O Governador do Estado Tarso Genro, assinou no dia 27 de Junho durante o lançamento do Programa Rio Grande Sem Homofobia, no Palácio Piratini, o Decreto nº 48.118 que dispões sobre o tratamento nominal, inclusão e uso do nome social de Travestis e transexuais nos registros estaduais relativos a serviços públicos prestados no âmbito do poder Executivo Estadual.
Essa medida é parte do Programa Rio Grande sem Homofobia. As Secretarias de Justiça e Direitos Humanos, Saúde, Segurança Pública, Educação, Administração e Recursos Humanos estão implementando as normas deste decreto gradativamente até atingirmos todos os setores e cidades, inclusive no interior do Estado. As travestis e transexuais também precisam saber que existe este decreto e que é um direito seu: seja nosso parceiro e ajude a divulgar o decreto na rede!!!
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